Nesta terça-feira, 20, encerra-se o prazo crucial para que as casas de apostas solicitem as licenças necessárias para operar no Brasil a partir de 2025, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Fazenda. Até o momento, sessenta e duas empresas já encaminharam a documentação exigida, de acordo com a última atualização do Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), plataforma onde as solicitações são realizadas. Entre essas empresas, destacam-se alguns dos principais nomes do setor no país, como Esportes da Sorte, Betano, BETesporte, Galera.bet, Betnacional, Superbet, Casa de Apostas, Estrelabet e Reals.

As solicitações enviadas até esta data serão analisadas e respondidas pelo governo até o final de 2024. No entanto, pedidos apresentados após esta terça-feira não têm garantia de processamento dentro desse prazo. Os critérios de avaliação para a concessão das licenças incluem qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação jurídica e idoneidade das empresas. Além disso, as operadoras devem pagar uma taxa de outorga no valor de 30 milhões de reais, conforme exigido pelo Ministério da Fazenda.

As licenças concedidas terão validade de cinco anos e poderão ser revistas em casos de fusão, cisão, incorporação, transformação, transferência ou qualquer modificação na estrutura das empresas envolvidas. O cumprimento desse processo regulamentar marca um passo importante na consolidação e regularização do mercado de apostas esportivas no Brasil, promovendo maior segurança e confiabilidade para o setor.

Confira a lista atualizada até terça-feira 20 de agosto de 2024.

Lista atualizada do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) até terça-feira, 20

001 – Kaizen Gaming Brasil Ltda (BETANO)
002 – SPRBTBR Ltda (SUPERBET)
003 – MMD Tecnologia Entretenimento e Marketing Ltda (REI DO PITACO)
004 – Ventmear Brasil S.A. (SPORTINGBET)
005 – Big Brazil Tecnologia e Loteria S.A. (CAESARS SPORTSBOOK)
006 – NSX Brasil S.A. (BETNACIONAL, MR. JACK e PAGBET)
007 – Apollo Operations Ltda (KTO)
008 – Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. (BETSSON)
009 – Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. (GALERA.BET)
010 – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos Ltda (F12)
011 – Blac Jogos Ltda (SPORTYBET)
012 – EB Intermediações e Jogos S.A. (ESTRELABET)
013 – Reals Brasil Ltda (REALS)
014 – Betfair Brasil Ltda (BETFAIR)
015 – OIG Gaming Ltda
016 – Hiper Bet Tecnologia Ltda (HIPERBET)
017 – NVBT Gaming Ltda (NOVIBET)
018 – Seguro Bet Ltda (SEGUROBET)
019 – Gamewiz Brasil Ltda
020 – Gamewiz Brasil Ltda (repetida no sistema)
021 – HS do Brasil Ltda (BET365)
022 – Aposta Ganha Loterias Ltda (APOSTA GANHA)
023 – Futuras Apostas Ltda (BRAZINO777)
024 – Sorento Bay Ltda (BETWAY)
025 – Lucky Gaming Ltda (4PLAY.BET)
026 – Grove Eagle Gestão de Bens Ltda (ESTADIUM)
027 – H2 Licensed Ltda (H2BET e SEUBET)
028 – SC Operating Brazil Ltda (VBET)
029 – CDA Gaming Ltda (CASA DE APOSTAS e BETSUL)
030 – Esportes Gaming Brazil Ltda ( ESPORTE DA SORTE)
031 – Fast Gaming SA (BETFAST.IO)
032 – Suprema Bet Ltda (SUPREMABET)
033 – Betesporte Bet Ltda (BET ESPORTE)
034 – RRX Soluções Tecnologicas Ltda (ZEP.BET)
035 – King Panda Group Ltda (KING PANDA)
036 – Boa Lion S A (LEO VEGAS)
037 – Betspeed Ltda (BET SPEED)
038 – Defy Ltda (1XBET)
039 – Blow Marketplace Ltda (BLOW)
040 – Levante Brasil Ltda (SORTE ONLINE e LOTTOLAND)
041 – Digiplus Brazil Interactive Ltda (DIGIPLUS)
042 – PixBet Soluções Tecnológicas Ltda (PIXBET)
043 – Lema Administração e Participações SA (Rio Jogos)
044 – Hope Gaming Ltda (PlayPix)
045 – BetBR Loterias Ltda (Apostou.com)
046 – Gorillas Group do Brasil Ltda (Bet Gorillas)
047 – EA Entretenimento Esportes Ltda (Bateu Bet)
048 – REALS BRASIL LTDA. (Reals Bet)
049 – TRACK GAMING BRASIL LTDA (BetWarrior)
050 – SORTENABET GAMING BRASIL SA (Sorte na Bet)
051 – BELL VENTURES DIGITAL LTDA
052 – BRILLIANT GAMING LTDA
053 – FOGGO ENTERTAINMENT LTDA.
054 – ANA GAMING BRASIL SA (Bet7K)
055 – TQJ-PAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A (Grupo Silvio Santos)
056 – 7MBR LTDA
057 – UPBET BRASIL LTDA
058 – ENSEADA SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA (UPBet)
059 – BPX BETS SPORTS GROUP LTDA (Vai de Bet. ObaBet e BetPix365)
060 – ALFA ENTRETENIMENTO S.A.
061 – BETBET SOLUCOES TECNOLOGICAS SA (BetBet)
062 – SELECT OPERATIONS LTDA
063 – B3T4 INTERNATIONAL GROUP LTDA
064 – SAMPAMEO LTDA
065 – SPORTVIP GROUP INTERNATIONAL APOSTAS LTDA
066 – SABIA ADMINISTRACAO LTDA
067 – A2FBR LTDA
068 – XYZ JOGOS BRAZIL LTDA
069 – BETBOOM LTDA
070 – TROPICALIZE BET LTDA
071 – TROPICALIZE BET LTDA (repetido)
072 – APOSTA 1 LTDA
073 – JOGO PRINCIPAL LTDA
074 – SKILL ON NET LTDA
075 – WORLD SPORTS TECHNOLOGY DO BRASIL S.A.
076 – AF TECNOLOGIA E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
077 – RR PARTICIPACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
078 – GGR7 LAZER, PAGAMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
079 – STAKE BRAZIL LTDA (Stake.com)
080 – FORTUNA DIVERSOES ELETRONICAS LTDA
081 – CAIXA LOTERIAS S.A
082 – FC ENTRETENIMENTO ESPORTIVO LTDA
083 – RESPONSA GAMMING BRASIL LIMITADA
084 – SPE UNICA BET LTDA
085 – LINDAU GAMING BRASIL S.A.
086 – MERIDIAN GAMING BRASIL SPE LTDA
087 – LAGUNA SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA
088 – ATLANTIS COMERCIO ELETRONICO E SOFTWARE HOUSE LTDA
089 – RT 216 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
090 – LBBR APOSTAS DE QUOTA FIXA LIMITADA
091 – ESTADOX LTDA
092 – VANGUARD ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.
093 – BINGO EM CASA LTDA
094 – WK NEGOCIOS E FINANCAS LTDA
095 – GISENYI ASSOCIATES CORP.
096 – LOGAME DO BRASIL LTDA
097 – SEVENX GAMING LTDA
098 – VL INTERMEDIACAO EM VENDAS ONLINE LTDA
099 – ZEROUMBET PLATAFORMA DIGITAL LTDA
100 – ELISA.BET CASA DE APOSTAS ESPORTIVAS E CASINO ONLINE LTDA
101 – BBET LTDA
102 – STAYMAN PARTICIPACOES S.A.
103 – BETBET SOLUCOES TECNOLOGICAS SA
104 – DEFY LTDA
105 – OLAVIR LTDA
106 – HILGARDO GAMING LTDA
107 – BRAND FORCE MASTERY LTDA
108 – PADRINHO ENTERPRISE LTDA
109 – SISTEMA LOTERICO DE PERNAMBUCO LTDA
110 – CASH FOR PAY LTDA
111 – ZBET LTDA
112 – PUSKAS BET ADMINISTRADORA DE APOSTAS ESPORTIVAS LTDA
113 – G2 NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
114 – AF TECNOLOGIA E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Fonte: SIGAP