A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira (11) a lista de empresas de apostas esportivas (bets) que sairão do ar nos próximos dias por não terem sido autorizadas pelo Ministério da Fazenda a operar no Brasil.

O órgão regulador começou a notificar nesta quinta-feira (10/10) as prestadoras de serviços de telecomunicações da decisão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda de impedir seus clientes de acessar o conteúdo de websites e aplicativos de empresas irregulares de apostas on-line.

Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, 11/10. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades.

Será bloqueado o acesso on-line a conteúdos de pessoas jurídicas que não apresentaram requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda, descumprindo os termos da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; da Portaria SPA/MF nº 827, de 21 de maio de 2024; e da Portaria SPA/MF nº 1.475, de 16 de setembro de 2024.

A lista pode ser modificada com novas inclusões a qualquer momento, ou exclusões. Empresas que não estão na lista não significa que estão regulares, para isso consulte as empresas que pediram autorização junto ao SIGAP do Ministério da Fazenda.

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Fonte: Anatel